Execução Fiscal 5000898-67.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 73.772,49

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDISON DE MATOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO MARELCI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por desistência

15/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 21:02

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão

26/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(165)

Extinto o processo por desistência

15/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 21:02

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:49

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão

26/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

17/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51353777120258217000/TJRS

31/10/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51353777120258217000/TJRS

08/09/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 15:41:06)

11/07/2025, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 140 Número: 51353777120258217000/TJRS

26/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/05/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

09/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

29/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:46

Decisão Interlocutória

28/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/04/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/04/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/04/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON DE MATOS)

11/04/2025, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO MARELCI LTDA)

11/04/2025, 18:01

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

27/03/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

14/03/2025, 17:43

Expedição de mandado - CM0018

14/03/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/03/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/03/2025, 16:16

Decisão Interlocutória

06/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008986720138210015/TJRS

27/01/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008986720138210015/TJRS

30/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/09/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/07/2024, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SUPERMERCADO MARELCI LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EDISON DE MATOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/07/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:23

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

16/06/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

16/06/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 02:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

13/04/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

09/04/2024, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

25/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

12/02/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/02/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:31

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/01/2024, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

19/04/2023, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 12:50

Expedição de mandado - CM0017

17/04/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO MARELCI LTDA)

17/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/07/2022, 23:07

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 23:07

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 18:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 17:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:36

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:49

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/05/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:36

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:21