Execução Fiscal 5000021-93.2015.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 823,09

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SOLEDADE

CNPJ

Autor

TORNEARIA ORTIZ LTDA

CNPJ

Reu

ORTIZ VARGAS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DIAS BOSAK

OAB/RS 069406·CPF·Representa: Autor

LHAIS CASSIA MOTTES ORLANDINI

OAB/RS 083166·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO

OAB/RS 067797·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DALVINO OTTONI

OAB/RS 077718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

11/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

29/08/2024, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORTIZ VARGAS DIAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-93.2015.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS contra ORTIZ VARGAS DIAS E TORNEARIA ORTIZ LTDA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN).

08/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/07/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:51

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

11/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

29/08/2024, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 22:06

22/08/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORTIZ VARGAS DIAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-93.2015.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS contra ORTIZ VARGAS DIAS E TORNEARIA ORTIZ LTDA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN).

08/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

05/07/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 22:06

Decisão Interlocutória

02/07/2024, 22:06

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500222253

13/05/2024, 16:00

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

12/02/2024, 10:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 16:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SDD1CIV

26/10/2023, 00:36

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> URCAJUD

23/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236618270

04/10/2023, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50485884020238217000/TJRS

27/04/2023, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50485884020238217000/TJRS

01/03/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50485884020238217000/TJRS

01/03/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

16/12/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de peças digitalizadas - 14/11/2022 20:07:36)

14/12/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 19:12

Expedição de mandado - CM0036

09/08/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SDD1CIV

14/04/2022, 21:20

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> NUCDIGLOC

06/04/2022, 17:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/09/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:44