Recurso Especial 5000112-37.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.439,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

BERTHOLDO HEINRICH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEUTONIA

Reu

IARA EIDELWEIN

CPF

TERCEIRO

IZARA HEINRICH

CPF

TERCEIRO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER

OAB/RS 013884·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY

OAB/RS 064220·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Réu

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de BERTHOLDO HEINRICH - SUCESSÃO

22/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/08/2025, 17:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2961170)

20/08/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 15:40

Conheço do agravo de BERTHOLDO HEINRICH - SUCESSÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/08/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de BERTHOLDO HEINRICH - SUCESSÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 15:40

22/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/08/2025, 17:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2961170)

20/08/2025, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 15:40

Conheço do agravo de BERTHOLDO HEINRICH - SUCESSÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/08/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/06/2025, 17:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/06/2025, 17:45

Acórdão

•10/06/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/06/2025, 17:45

Acórdão

•10/06/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•10/06/2025, 17:45