Agravo em Recurso Especial 5002085-36.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 206.591,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA HELENA ACCORSI WILLRICH

CPF

Autor

MARIA HELENA ACCORSI WILLRICH

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE ASSIS BRASIL HAUSSEN

OAB/RS 014429·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE ASSIS BRASIL HAUSSEN

OAB/RS 014429·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:40

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:40

Acórdão

•15/04/2025, 14:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 14:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 14:40

Acórdão

•15/04/2025, 14:40

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 14:40

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 14:40

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:40

Certidão

•15/04/2025, 14:40

Decisão

•15/04/2025, 14:40

Decisão

•15/04/2025, 14:40

Decisão

•15/04/2025, 14:40

Sentença

•15/04/2025, 14:40