Apelação Cível 5014435-60.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.842,97

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ALESSANDRA BETSCHKOWSKI OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO RICARDO JARDIM OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BORCHARDT VEIRAS

OAB/RS 040091·CPF·Representa: Autor

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256057977 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256057978 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

27/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado

27/08/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

22/07/2024, 17:35

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/07/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

05/07/2024, 16:06

Todas as movimentações(34)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256057977 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256057978 (Custas Finais ou Complementares)

06/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

27/08/2024, 14:40

Transitado em Julgado

27/08/2024, 14:40

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

22/07/2024, 17:35

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/07/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 85

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

11/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:14

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv

04/05/2024, 09:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

04/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

01/05/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/05/2024, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:06

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv

10/04/2024, 08:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

08/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

05/04/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 08:06