Apelação Cível 5108202-55.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.205,92

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FEBESI - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALUIZIO DE ANDRADE

OAB/SC 020592·CPF·Representa: Autor

SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE

OAB/SC 016284·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso

14/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/08/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

24/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2025, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/07/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

13/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(69)

Não conhecido o recurso

14/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/08/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

24/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/08/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:11

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2025, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/07/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

13/06/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 144

12/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

08/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/05/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/04/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 20:23

Não conhecido o recurso

06/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/03/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

13/02/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32

20/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 31 e 32

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/09/2024, 17:24

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/09/2024, 17:24

Recurso Especial não admitido

25/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

24/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

17/09/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

05/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

22/07/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/07/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 102

05/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

27/06/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

25/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

25/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

20/06/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:01

AGRAVO

•06/04/2025, 12:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/03/2025, 17:49

AGRAVO

•23/10/2024, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 15:11