Reclamação 5000645-94.2015.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEReclamação

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

EVANIR VICENTE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUAIBA

TERCEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024

12/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78844/2024

08/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 78844/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Expedição de Ofício nº 000301/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242225371

02/02/2024, 07:39

Julgado procedente o pedido de EVANIR VICENTE

01/02/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 968058/2023

25/09/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 17:40

Protocolizada Petição 968058/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024

12/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78844/2024

08/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 78844/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 21:00

05/02/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Expedição de Ofício nº 000301/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242225371

02/02/2024, 07:39

Julgado procedente o pedido de EVANIR VICENTE

01/02/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 968058/2023

25/09/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 17:40

Protocolizada Petição 968058/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

04/09/2023, 16:45

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para contestação pelos interessados UNIÃO e MUNICÍPIO DE GUAÍBA.

04/09/2023, 16:30

Expedição de Ofício nº 008973/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Diretor(a) do Foro da Comarca de Guaíba via E-mail

08/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 463276/2023

22/05/2023, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado às fls. e-STJ 543, foi tornado sem efeito.

22/05/2023, 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

22/05/2023, 15:15

Protocolizada Petição 463276/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/05/2023

18/05/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 139616/2023

01/03/2023, 16:46

Protocolizada Petição 139616/2023 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 01/03/2023

01/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 130092/2023

27/02/2023, 16:31

Protocolizada Petição 130092/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2023

27/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98776/2023

16/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 98776/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 22:04

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000151/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Diretor(a) do Foro da Comarca de Guaíba

13/02/2023, 17:33

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000150/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor (a) da Seção Judiciária do Estado do Estado do Rio Grande do Sul

13/02/2023, 17:31

Expedição de Mandado de Citação nº 000095/2023-CPDP ao (à) UNIÃO

13/02/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

09/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176837/2022

20/12/2022, 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 08:06

Protocolizada Petição 1176837/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 08:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147309/2022

12/12/2022, 17:56

Protocolizada Petição 1147309/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/12/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/12/2022, 08:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/12/2022, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022, 08:00

Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

06/12/2022, 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/12/2022, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2022, 15:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2022, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2022, 14:10

-

•01/12/2022, 15:45

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•01/12/2022, 15:45