Agravo em Recurso Especial 5000570-66.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 206,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Autor

CONTROLLER SOLUCOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MOTTA RAMOS DE MACEDO

OAB/RS 067523·CPF·Representa: Réu

PAULA DA CUNHA CITA

OAB/RS 126665·CPF·Representa: Réu

GABRIELA KONRATH TOLDO

OAB/RS 125441·CPF·Representa: Réu

LARISSA SILVA DE SOUZA NEITZKE

OAB/RS 130329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO BOM

24/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:50

Acórdão

•20/03/2025, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 14:21

Decisão

•20/03/2025, 14:21

Certidão

•20/03/2025, 14:21

Decisão

•20/03/2025, 14:21

Sentença

•20/03/2025, 14:21

Decisão

•20/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:21

Certidão

•20/03/2025, 14:21

Decisão

•20/03/2025, 14:21