Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028522-65.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.404,50

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCELO EMIR REQUIA ABREU

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WIEBBELLING

OAB/RS 063882·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/08/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC

31/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:41

Outras decisões

31/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/08/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:09

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC

31/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:41

Outras decisões

31/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO EMIR REQUIA ABREU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAQUEL WIEBBELLING (OAB RS063882) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028522-65.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 584) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 584

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ1 para POA01TRFZ3)

14/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

14/08/2023, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01JFFC1 para POA02JFFC2)

14/08/2023, 18:32

Alterado o assunto processual

14/08/2023, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

14/11/2022, 23:18

Juntada de íntegra do processo

14/11/2022, 23:18

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

11/11/2022, 16:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 10:09