Apelação / Remessa Necessária 5001161-12.2018.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

CARMEM MARLETE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO ROBERTO VASCONCELLOS RIBEIRO

CPF

Autor

MIRIAN LUCIA BOEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CORSO SOUZA

OAB/RS 075502·CPF·Representa: Autor

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS 067874·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARMEM MARLETE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIO ROBERTO VASCONCELLOS RIBEIRO

CPF

Autor

MIRIAN LUCIA BOEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(9)

VINÍCIUS CORSO SOUZA

OAB/RS 075502·CPF·Representa: Autor

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS 067874·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DONAY SCHERER

OAB/RS 051091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1

10/12/2024, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

10/12/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

10/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246064191

26/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1

10/12/2024, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

10/12/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

10/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246064191

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 14:27

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 19:35

26/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec17CCiv

30/10/2024, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/10/2024, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:30</b>

14/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 420

11/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 06:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabNLMF

06/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/07/2024 15:28:23)

12/07/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/07/2024 15:28:23)

12/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec17CCiv

10/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabNLMF

09/07/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

05/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec17CCiv

19/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/06/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

07/06/2024, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/06/2024, 06:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabNLMF

08/04/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/04/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18

26/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec17CCiv

14/02/2024, 18:35

Retirado de pauta

08/02/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 608

07/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

15/12/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para NLMF)

15/12/2023, 14:32

Alterado o assunto processual

15/12/2023, 14:32

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

14/12/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 18:35