Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006012-54.2022.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 720,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

JUPIR PEDROSO VALENTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FABIANA ALVES MORSCH

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PMM1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PMM1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

08/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2024, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JUPIR PEDROSO VALENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006012-54.2022.8.21.0020/RS (Pauta: 590) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 590

07/02/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 764

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/08/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

10/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/07/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002123720238219000/RS

27/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002123720238219000/RS

30/06/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/05/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/05/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/04/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 13:40

Expedição de ofício

28/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 15:21

Decisão Interlocutória

16/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/01/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002123720238219000

16/01/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 16:09

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/12/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

16/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/12/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio - (PMM1CIV1J para PMM1JE1J)

15/12/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PMM2CIV1J para PMM1CIV1J)

15/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:43

SENTENÇA

•21/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:56