Agravo em Recurso Especial 5050431-06.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

JACINTA APARECIDA FAVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER

OAB/RS 088246·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de JACINTA APARECIDA FAVA (Publicação prevista para 21/03/2025)

18/03/2025, 19:39

Não conhecido o recurso de JACINTA APARECIDA FAVA

26/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:30

Decisão

•06/02/2025, 12:01

Decisão

•06/02/2025, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 12:01

Agravo

•06/02/2025, 12:01

Decisão

•06/02/2025, 12:01

Acórdão

•06/02/2025, 12:01

Decisão

•06/02/2025, 12:01