Execução Fiscal 5000082-13.2008.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2021

Valor da Causa

R$ 754,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Autor

CARMEN ARACI TRIGO LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/RS 095597·CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

26/02/2025, 09:20

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:20

22/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/08/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

26/02/2025, 09:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL1CIV -> CCALC

22/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

22/11/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000082-13.2008.8.21.0031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: CARMEN ARACI TRIGO LEMOS Local: São Gabriel Data: 19/08/2024 EDITAL Nº 10065785894 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5000082-13.2008.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: CARMEN ARACI TRIGO LEMOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CARMEN ARACI TRIGO LEMOS, acerca da sentença proferida no processo 50000821320088210031, conforme dispositivo que segue: "Ante a manifestação retro, reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Dessarte, extinta a execução pelo pagamento na via administrativa ocorrido após o ajuizamento da ação, ainda que antes da citação, incumbe à parte executada o pagamento da taxa única de serviços judiciais, custas e despesas processuais(...)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 19/08/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000082-13.2008.8.21.0031/RS

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024

19/08/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 09/07/2024

24/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/07/2024

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARMEN ARACI TRIGO LEMOS SENTENÇA Ante a manifestação retro, reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000082-13.2008.8.21.0031/RS

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 05:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/05/2024, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

07/02/2024, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:11

Homologada a Transação

24/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL1CIV

05/02/2022, 02:38

Juntada de íntegra do processo

05/02/2022, 02:38

Remetidos os Autos - SGL1CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2021, 14:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/03/2021, 10:54

SENTENÇA

•24/10/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:16