Execução Fiscal 5019489-48.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.083,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S

CNPJ

Reu

SANDRA RECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

DANUSA ANTONIA CECCATO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S)

07/05/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA RECH)

07/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

07/05/2026, 13:09

Determinada a quebra do sigilo bancário

31/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

02/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500060598

06/02/2026, 14:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500060605

06/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265058674

05/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265058647

05/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(167)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S)

07/05/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA RECH)

07/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

07/05/2026, 13:09

Determinada a quebra do sigilo bancário

31/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:24

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

02/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500060598

06/02/2026, 14:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500060605

06/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265058674

05/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265058647

05/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/01/2026, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

29/01/2026, 23:34

Determinada a quebra do sigilo bancário

29/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S)

28/01/2026, 12:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA RECH)

28/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

28/01/2026, 12:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

07/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/10/2025, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

27/10/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/10/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

26/10/2025, 19:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

02/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2025, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

01/08/2025, 16:23

Expedição de mandado - CM0010

01/08/2025, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256477347 (Recolhimento de Condução)

11/07/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

13/05/2025, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:04

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50194894820208210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S EXECUTADO: SANDRA RECH Local: Caxias do Sul Data: 05/07/2024 EDITAL Nº 10062803963 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50194894820208210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U)ORGANIZZARE ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E CONTABILIDADE S e SANDRA RECH. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SANDRA RECH, CPF: 53899660072 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 19.083,58, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa de Certidão n°. 72277/2020 (Inscrição: 623440) e Certidão n°. 72278/2020 (Inscrição: 62344), datadas de 10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 05/07/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019489-48.2020.8.21.0010/RS

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

05/07/2024, 15:32

Deferido o pedido

21/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 07:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

08/01/2024, 16:31

Expedição de mandado - CM0010

08/01/2024, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235774961 (Recolhimento de Condução)

15/11/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

17/07/2023, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

14/06/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/05/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 05:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/02/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

01/11/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2022, 13:11

Decisão Interlocutória

11/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 14:20

Expedição de mandado - CM0010

19/05/2022, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 05:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225135744

26/04/2022, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/02/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 06:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:36

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2021, 13:39

Expedição de ofício

19/10/2021, 13:39

Outras decisões

12/09/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/08/2021, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

26/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

13/04/2021, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 22:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/03/2021, 08:15

Expedição de mandado - CM0010

10/03/2021, 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215004534

06/02/2021, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/01/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2020, 05:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/11/2020, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 06:03

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 20:18

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 07:44

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•08/10/2020, 17:54