Execução Fiscal 5110969-32.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5110969-32.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53037908120248217000/TJRS

16/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024 Prazo do edital: 21/08/2024 Prazo de citação/intimação: 11/09/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIO BELCINO MACIEL (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 08/07/2024 EDITAL Nº 10062876112 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARIO BELCINO MACIEL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIO BELCINO MACIEL, CPF: 01392301068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 51109693220238210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 08/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110969-32.2023.8.21.0001/RS

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

07/02/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2023, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/10/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:21