Execução Fiscal 5006109-23.2022.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.527,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Autor

SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício

29/04/2026, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI)

17/02/2025, 19:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

17/02/2025, 19:30

Todas as movimentações(66)

Expedição de ofício

29/04/2026, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:31

12/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI)

17/02/2025, 19:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

17/02/2025, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

14/01/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006109-23.2022.8.21.0095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI Local: Estância Velha Data: 08/07/2024 EDITAL Nº 10062892204 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 5006109-23.2022.8.21.0095. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Parte Ré: SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) SUPERMAX COM IND TRANSPORTES DE COUROS E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25375576000326, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.527,84 (atualizada até 20/12/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1882/2022, datado de 15/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Estância Velha, 08/07/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006109-23.2022.8.21.0095/RS

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 00:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 02:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/09/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

04/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

31/08/2023, 13:54

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 218/2023-CGJ

28/07/2023, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

24/06/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/06/2023, 16:00

Expedição de mandado - CM0095

09/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 10:17