Recurso de Medida Cautelar Cível 5009395-32.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 78.039,21

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACSON GIMENES SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 118273·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Réu

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado

08/04/2024, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016387-18.2023.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

08/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/03/2024, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado

08/04/2024, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016387-18.2023.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

08/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

26/03/2024, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACSON GIMENES SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS118273) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009395-32.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 611) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 611

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50163871820238210073/RS

23/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/11/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/11/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50163871820238210073/RS

10/10/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:06