Execução Fiscal 5025481-56.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5025481-56.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53038895120248217000/TJRS

16/10/2024, 16:17

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024 Prazo do edital: 21/08/2024 Prazo de citação/intimação: 11/09/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: VIVIAN FONSECA STOCKER Local: Porto Alegre Data: 08/07/2024 EDITAL Nº 10062916209 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) VIVIAN FONSECA STOCKER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VIVIAN FONSECA STOCKER, CPF: 01249741041, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50254815620168210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 08/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025481-56.2016.8.21.0001/RS

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

21/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/02/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

07/02/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:42