Recurso de Medida Cautelar Cível 5010563-69.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KARINE DE CASTRO NORONHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES

OAB/RS 096899·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTIANA BRAZ TRINDADE

OAB/RS 069323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008396-80.2023.8.21.0011/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

05/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008396-80.2023.8.21.0011/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

05/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINE DE CASTRO NORONHA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA / RS PROCURADOR(A): MARCIA CRISTIANA BRAZ TRINDADE PROCURADOR(A): VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010563-69.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 620) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 620

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/12/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/12/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023, 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/11/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/11/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50083968020238210011/RS

03/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 10:16