Recurso de Medida Cautelar Cível 5010794-96.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ILVANES FLORES VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANDRE MARCOS PIGNONE

OAB/RS 092782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027654-28.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

05/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027654-28.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

05/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILVANES FLORES VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA / RS PROCURADOR(A): ANDRE MARCOS PIGNONE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010794-96.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 622) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 622

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/12/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50276542820238210027/RS

10/11/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:04