Execução Fiscal 5023595-22.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.922,18

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

GETULIO CARLOS KAYZER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500319578

08/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:38

12/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500319578

08/05/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255234280

30/04/2025, 11:00

Expedição de ofício

25/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:42

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5023595-22.2016.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: GETULIO CARLOS KAYZER Local: Porto Alegre Data: 08/07/2024 EDITAL Nº 10062949259 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 300 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5023595-22.2016.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: GETULIO CARLOS KAYZER. Objeto: Intimação de GETULIO CARLOS KAYZER, CNPJ: 93462117000178, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) ITAÚ UNIBANCO S.A, no(s) montante(s) de R$ 951,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Porto Alegre, 08/07/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023595-22.2016.8.21.0001/RS

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 17:15

Decisão Interlocutória

02/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 15:13

Expedição de mandado - CM0001

06/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 19:07

Expedição de mandado - CM0001

10/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 16:13

Expedição de Carta pelo Correio

25/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/02/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

22/12/2021, 14:25

Expedição de Carta pelo Correio

08/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:18

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 1 - PROCJUDIC 2 - Evento 3 - Juntada de íntegra do processo - 22/06/2021 19:45:14

22/06/2021, 19:53

Juntada de íntegra do processo

22/06/2021, 19:45

Juntada de íntegra do processo

18/06/2021, 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/06/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 09:25