Execução Fiscal 5015660-10.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.391,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

DREYFUS NUNES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

VITOR ROBERTO BONA JUNIOR

OAB/RS 027561·CPF·Representa: Réu

GERMANO WILDNER BONA

OAB/RS 092385·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

VITOR ROBERTO BONA JUNIOR

OAB/RS 027561·CPF·Representa: Réu

GERMANO WILDNER BONA

OAB/RS 092385·CPF·Representa: Réu

JORGE CARLOS WILDNER

OAB/RS 009732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

24/03/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

29/01/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 02:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

24/03/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:08

06/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

29/01/2026, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 02:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/01/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA (RS009732 - JORGE CARLOS WILDNER / RS027561 - VITOR ROBERTO BONA JUNIOR / RS092385 - GERMANO WILDNER BONA)

18/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:08

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 06:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50156601020218210015/TJRS

15/12/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50156601020218210015/TJRS

24/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

09/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025

18/08/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025

18/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025

15/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 14:32

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/08/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

17/05/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

07/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50518892420258217000/TJRS

05/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50518892420258217000/TJRS

07/03/2025, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50518892420258217000/TJRS

28/02/2025, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:05

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50156601020218210015/TJRS

21/10/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50156601020218210015/TJRS

31/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DREYFUS NUNES DUARTE DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:56

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50156601020218210015/TJRS

15/04/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50156601020218210015/TJRS

29/02/2024, 09:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/11/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 16:39

Decisão Interlocutória

06/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 20:55

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/06/2022, 16:09

Expedição de mandado - CM0015

10/06/2022, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225256281

04/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 18:37

Decisão Interlocutória

16/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/01/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/11/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

SENTENÇA

•07/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:30

SENTENÇA

•16/04/2024, 17:57

SENTENÇA

•29/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/01/2026, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

SENTENÇA

•07/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:30

SENTENÇA

•16/04/2024, 17:57

SENTENÇA

•29/09/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 10:54