Execução Fiscal 5013973-66.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.026,29

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ESTER TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE PROTASIO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:19

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50139736620198210015/TJRS

28/04/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50139736620198210015/TJRS

06/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/03/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:19

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50139736620198210015/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:56

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:36

28/04/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50139736620198210015/TJRS

06/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/03/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:32

Decisão Interlocutória

07/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:59

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50139736620198210015/TJRS

25/10/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50139736620198210015/TJRS

02/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOSE PROTASIO TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ESTER TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/12/2023, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53574598320238217000/TJRS

14/12/2023, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53574598320238217000/TJRS

14/12/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:40

Decisão Interlocutória

30/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53574598320238217000/TJRS

17/11/2023, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 53574598320238217000/TJRS

17/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:28

Decisão Interlocutória

25/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31

13/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 18:06

Decisão Interlocutória

13/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/11/2022, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PROTASIO TEIXEIRA)

29/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/11/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

02/05/2022, 21:57

Juntada de íntegra do processo

02/05/2022, 21:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/08/2021, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 19:00