Execução Fiscal 5004089-18.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.794,55

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SUZANA DE ANDRADE VIVA

CPF

Reu

SUZANA DE ANDRADE VIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:57

Decisão Interlocutória

09/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

21/11/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória

10/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(125)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:57

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:12

09/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

21/11/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória

10/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2025, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUZANA DE ANDRADE VIVA)

14/05/2025, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUZANA DE ANDRADE VIVA)

14/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

09/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:21

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50040891820168210015/TJRS

07/01/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50040891820168210015/TJRS

06/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/08/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/08/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SUZANA DE ANDRADE VIVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SUZANA DE ANDRADE VIVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 44

07/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 21:44

Expedição de mandado - CM0015

28/11/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:25

Decisão Interlocutória

17/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235819616 (Recolhimento de Condução)

10/11/2023, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUZANA DE ANDRADE VIVA)

17/04/2023, 20:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/04/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:05

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

22/11/2022, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

15/08/2022, 23:51

Juntada de íntegra do processo

15/08/2022, 23:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

19/10/2021, 13:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2021, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:06

SENTENÇA

•23/04/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:14