Apelação Cível 5000335-72.2021.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 109.200,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUCAS ROMERO DIDIO

CPF

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA NARDINO GIANNASTASIO

OAB/RS 089521·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARI RAUPP

OAB/RS 070151·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORREA DA SILVA

OAB/RS 032484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

03/09/2025, 15:33

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000335722021821500120250318165215

18/03/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 92 e 97

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 90 e 95

21/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/02/2025, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

31/01/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 90, 91, 95 e 96

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

03/09/2025, 15:33

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000335722021821500120250318165215

18/03/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 92 e 97

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 90 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:36

21/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/02/2025, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

31/01/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 90, 91, 95 e 96

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/01/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/01/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Recurso especial admitido

20/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

28/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos - VICE3 -> SREC

27/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

27/11/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

17/10/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv

02/09/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 10:10</b>

20/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 643

19/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2024, 18:36

Retirado de pauta

15/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 10:10</b>

09/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

08/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 12:48

Recurso Especial - Encaminhado para retratação

16/04/2024, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/03/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

09/02/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GabGRS -> Sec6CCiv

16/11/2023, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos - GabESP -> GabGRS

14/11/2023, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

10/11/2023, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 10:15</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 10:15 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

30/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/09/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 10:05:00</b>

22/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 10:05 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 681

21/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP

08/08/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/08/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabESP -> Sec6CCiv

27/06/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP

14/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabESP -> Sec6CCiv

08/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP

28/04/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabESP -> Sec6CCiv

15/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabESP

14/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos - GabESP -> DProc

13/03/2023, 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 50777817120218217000/TJRS

13/03/2023, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/01/2025, 13:38

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 17:55

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 20:56

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 09:53