Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003593-26.2022.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.546,74

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MANOELA IODETE PIRES SCHWERTNER

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITACURUBI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACURUBI / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA

OAB/RS 106998·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DORNELES DA SILVA

OAB/RS 054799·CPF·Representa: Réu

JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN

OAB/RS 133466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas. Número: 50048089620244047105

10/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

10/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/09/2024, 23:59

Declarada incompetência

29/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

27/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

05/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

24/06/2024, 23:35

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 16:03

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas. Número: 50048089620244047105

10/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

10/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/09/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:53

Declarada incompetência

29/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

27/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

05/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

24/06/2024, 23:35

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:53

Outras decisões

29/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/03/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITACURUBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN PROCURADOR(A): CLAUDIO DORNELES DA SILVA RECORRIDO: MANOELA IODETE PIRES SCHWERTNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA (OAB RS106998) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003593-26.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 648) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 648

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

28/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:39

Retirado de pauta

28/07/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 493

14/07/2023, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/07/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/07/2023, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 13:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/05/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 663

12/05/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

01/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/01/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/12/2022, 16:01

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:48

Determinada Requisição de Informações

22/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE ITACURUBI - EXCLUÍDA

20/06/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 19:00

SENTENÇA

•09/12/2022, 10:44

OUTROS

•18/08/2022, 17:44

OUTROS

•18/08/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:08