Execução Fiscal 5005866-33.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.118,32

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR NUNES

Reu

MARIA ISABEL DE FREITAS VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50058663320198210015/TJRS

22/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/04/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/02/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

20/02/2026, 16:48

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(137)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50058663320198210015/TJRS

22/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/04/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:48

SENTENÇA

•09/09/2025, 22:48

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/02/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

20/02/2026, 16:48

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/09/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50933480620258217000/TJRS

04/06/2025, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50933480620258217000/TJRS

30/04/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50933480620258217000/TJRS

11/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/02/2025, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:03

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50058663320198210015/TJRS

03/12/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50058663320198210015/TJRS

08/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/08/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/08/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:33

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/07/2024, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

06/12/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

25/09/2023, 15:56

Expedição de mandado - CM0015

25/09/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/09/2023, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235660609 (Recolhimento de Condução)

19/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

08/07/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

23/02/2022, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/02/2022, 12:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR NUNES - EXCLUÍDA

01/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/01/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

15/09/2021, 22:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

08/09/2021, 09:56

Expedição de mandado - CM0015

08/09/2021, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215278217

19/08/2021, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/07/2021, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

26/03/2021, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2021, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/11/2020, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

16/11/2020, 06:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2020, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/07/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 00:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 09:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:33

SENTENÇA

•16/04/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 09:59