Procedimento Comum Cível 5010257-76.2020.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010257-76.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52564158420248217000/TJRS

09/09/2024, 12:10

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:46

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

08/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

16/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

16/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 10/07/2024

24/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/07/2024, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/07/2024

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LOSS LTDA SENTENÇA III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010257-76.2020.8.21.0021/RS Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CRISTIANO JACOBI LAZZAROTTO contra CONSTRUTORA E INCORPORADORA LOSS LTDA para o efeito de, confirmando-se a medida liminar concedida: a) DECRETAR a rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado (evento 61)?, com a restituição das partes ao estado anterior à contratação (status quo ante); b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores comprovadamente pagos pela parte autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data do efetivo desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes), relativos aos locativos mensais que a parte autora comprovadamente obrigou-se a pagar no período de dezembro de 2015 até a data do trânsito em julgado da sentença que decretou a rescisão contratual, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo IGP-M, a contar do vencimento de cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; d) CONDENAR a parte ré ao pagamento à parte autora do valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), referente à multa contratual de 10% do valor total do contrato??, a ser acrescido de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data da celebração do contrato, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; e e) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGP-M a contar da data da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LOSS LTDA SENTENÇA III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010257-76.2020.8.21.0021/RS Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CRISTIANO JACOBI LAZZAROTTO contra CONSTRUTORA E INCORPORADORA LOSS LTDA para o efeito de, confirmando-se a medida liminar concedida: a) DECRETAR a rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado (evento 61)?, com a restituição das partes ao estado anterior à contratação (status quo ante); b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores comprovadamente pagos pela parte autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data do efetivo desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes), relativos aos locativos mensais que a parte autora comprovadamente obrigou-se a pagar no período de dezembro de 2015 até a data do trânsito em julgado da sentença que decretou a rescisão contratual, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo IGP-M, a contar do vencimento de cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; d) CONDENAR a parte ré ao pagamento à parte autora do valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), referente à multa contratual de 10% do valor total do contrato??, a ser acrescido de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data da celebração do contrato, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; e e) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGP-M a contar da data da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

09/07/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 52564158420248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Publicação da Sentença - no dia 10/07/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/07/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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