Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000139-55.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.876,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ADEMIR ZARTH

CPF

Autor

RENAN GABRIEL PFAD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

30/10/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/10/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 107

10/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE

01/04/2024, 17:34

Transitado em Julgado

01/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 11:20

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

18/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/03/2024, 17:34

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

30/10/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/10/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:57

10/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE

01/04/2024, 17:34

Transitado em Julgado

01/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 11:20

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 89

18/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 89 e 90

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 92

11/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/03/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/03/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSI LEA KAFER RECORRIDO: RENAN GABRIEL PFAD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ADEMIR ZARTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000139-55.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 654) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 654

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/12/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 766

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

07/08/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

26/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:10

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 28

22/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 01:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/01/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/01/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12

19/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/01/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/01/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 18:11

Concedida a Medida Liminar

12/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:22

RECURSO INOMINADO

•07/07/2023, 14:28

SENTENÇA

•04/07/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:11