Recurso de Medida Cautelar Cível 5005477-20.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ANA MARIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-65.2023.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 38, 39

25/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 11:18

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-65.2023.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

22/03/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado

25/03/2024, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-65.2023.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 38, 39

25/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 11:18

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:10

22/03/2024, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-65.2023.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

22/03/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/03/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS RECORRIDO: ANA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005477-20.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 656) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 656

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/09/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/09/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/09/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 13:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2023, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

17/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 735

16/08/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002431-65.2023.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

25/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/07/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2023, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50024316520238210159/RS

22/06/2023, 09:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 10:25