Agravo em Recurso Especial 5000251-66.2013.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.290,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

GUILHERME BLASI RHOD & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO BRITO ARANTES

OAB/SP 234926·CPF·Representa: Autor

ANDRE BUCKER

OAB/RS 060307·CPF·Representa: Autor

MARINA SAMPAIO GALVANI

OAB/SP 305188·CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES

OAB/RS 038710·CPF·Representa: Réu

DENISE MULLER ARRUDA

OAB/RS 023749·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALVARO BRITO ARANTES

OAB/SP 234926·CPF·Representa: Autor

ANDRE BUCKER

OAB/RS 060307·CPF·Representa: Autor

MARINA SAMPAIO GALVANI

OAB/SP 305188·CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIANA SAUER NUNES

OAB/RS 038710·CPF·Representa: Réu

DENISE MULLER ARRUDA

OAB/RS 023749·CPF·Representa: Réu

NEY ARRUDA FILHO

OAB/RS 023743·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL

OAB/RS 123302·CPF·Representa: Réu

MANUELA JOHANN ETGETON

OAB/RS 126356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 23:30

Conhecido o recurso de BRF S.A. e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1899/2026

06/01/2026, 11:41

Protocolizada Petição 1899/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/01/2026

06/01/2026, 11:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:15

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/07/2025, 11:42

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2060748 (2022/0220288-7)

08/07/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 18:25

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2025, 17:00

10/02/2026, 23:30

Conhecido o recurso de BRF S.A. e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1899/2026

06/01/2026, 11:41

Protocolizada Petição 1899/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/01/2026

06/01/2026, 11:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:15

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/07/2025, 11:42

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2060748 (2022/0220288-7)

08/07/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/06/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GUILHERME BLASI RHOD & CIA LTDA, Dr(a) NEY ARRUDA FILHO, OAB/RS sob nº 023743.

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/06/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BRF S.A., Dr(a) MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES, OAB/DF sob nº 022071.

27/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:05

Reconhecida a prevenção

26/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389756/2025

13/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) com informações de fl. 2419

12/06/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:05

Protocolizada Petição 389756/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BRF S.A., Dr(a) MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES, OAB/DF sob nº 022071.

05/05/2025, 10:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

01/05/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

01/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 315216/2025

09/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 315216/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) (consulta)

09/04/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção - Petição Nº 286192/2025 (PETIÇÃO)

09/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 286192/2025

02/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 286192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

20/03/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

20/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:07

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 208325/2025

13/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 208325/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2025

13/03/2025, 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 15:45

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/06/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/05/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2025, 08:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:50

Acórdão

•11/02/2025, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 15:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Sentença

•11/02/2025, 15:44