Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005930-75.2022.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 230,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

SAMUEL SILVA BERMEO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SPG1JE

05/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

10/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SPG1JE

05/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:32

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

10/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SAMUEL SILVA BERMEO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO SAMPAIO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005930-75.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 701

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/11/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/10/2023, 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

14/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/09/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1132

18/09/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2023, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

20/06/2023, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/06/2023, 21:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039090320228219000/RS

22/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039090320228219000/RS

31/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/02/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 11:03

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003909-03.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

16/08/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/07/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50039090320228219000

05/07/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:41

SENTENÇA

•13/02/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:26