Agravo em Recurso Especial 5170273-14.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz

Partes do Processo

GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

GILVANE - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA WITT COELHO

OAB/RS 054528·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO

OAB/RS 080375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 17:40

Conheço do agravo de GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

10/10/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

25/09/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:00

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 17:40

Conheço do agravo de GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

10/10/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

25/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 16:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/08/2025, 17:31

Acórdão

•19/08/2025, 17:31

Decisão

•19/08/2025, 17:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 17:31

Acórdão

•19/08/2025, 17:31

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/08/2025, 17:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:30

Decisão

•19/08/2025, 17:30

Decisão

•19/08/2025, 17:30