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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.552,49

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

JOAO GELSON GODOY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de ofício

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/02/2026 até 20/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2026-DF e 02/2026-DF

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Todas as movimentações(101)