—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.546,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOROPI / RS

CNPJ

Autor

REGINA JAQUES SACERDOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPL1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SPL1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(70)