Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004162-33.2022.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.321,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

IDELISA IDELIA PEREZ DIAZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50030314920244047114

11/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

11/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 17:45

Declarado competente outro juízo

04/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50030314920244047114

11/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

11/09/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 20:24

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 17:45

Declarado competente outro juízo

04/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TEU1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IDELISA IDELIA PEREZ DIAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004162-33.2022.8.21.0159/RS (Pauta: 728) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 728

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

22/11/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/09/2023, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2023-DF

05/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 10:02

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2023, 17:08

Concedida a Medida Liminar

06/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/02/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2022, 19:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

SENTENÇA

•15/08/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 07:39