Agravo em Recurso Especial 5199325-03.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.439,65

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RUI DO AMARAL DUTRA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS 071476·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de RUI DO AMARAL DUTRA

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 19:50

Acórdão

•14/05/2025, 14:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2025, 14:45

Decisão

•14/05/2025, 14:45

Decisão

•14/05/2025, 14:45

Sentença

•14/05/2025, 14:45

Acórdão

•14/05/2025, 14:45