Agravo em Recurso Especial 5185211-59.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 451,44

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ELOA LACERDA ANTUNES

CPF 535.***.***-00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/11/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:33

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DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB/RS 071476•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de ELOA LACERDA ANTUNES e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:29

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

30/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 15:15

Sentença

•15/04/2025, 15:15

Acórdão

•15/04/2025, 15:15

Decisão

•15/04/2025, 15:15

Acórdão

•15/04/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 15:15

Decisão

•15/04/2025, 15:15

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