Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000811-12.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

FELIPHE BITENCOURT DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

JESIEL ASSUNCAO BISSACO

OAB/RS 101554·CPF·Representa: Autor

CILON BRASIL CORREIA PINTO

OAB/RS 022141·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESIEL ASSUNCAO BISSACO

OAB/RS 101554·CPF·Representa: Autor

CILON BRASIL CORREIA PINTO

OAB/RS 022141·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500370773

01/08/2024, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500370769

01/08/2024, 17:03

Determinado o Arquivamento

01/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

23/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

03/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> STO1JE

08/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado

08/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500370773

01/08/2024, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500370769

01/08/2024, 17:03

Determinado o Arquivamento

01/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 09:48

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:33

24/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

23/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

03/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> STO1JE

08/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado

08/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

01/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FELIPHE BITENCOURT DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CILON BRASIL CORREIA PINTO (OAB RS022141) ADVOGADO(A): JESIEL ASSUNCAO BISSACO (OAB RS101554) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO INTERESSADO: JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000811-12.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 740) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 740

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/11/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

31/10/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 19:26

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018163320238219000/RS

02/08/2023, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001816-33.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

02/08/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018163320238219000/RS

30/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/06/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:26

Determinada Requisição de Informações

10/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/05/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:07

Expedição de Alvará

24/03/2023, 13:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500108076

23/03/2023, 18:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500108072

23/03/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236241570

22/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236241569

22/03/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/03/2023, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 10:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTIAGO - EXCLUÍDA

10/03/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 15:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018163320238219000/RS referente ao evento 3

06/03/2023, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2023, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/03/2023, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018163320238219000

06/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FLAVIA SUZANA VIEIRA MACHADO (por substituição em 06/03/2023 09:13:46)

03/03/2023, 18:54

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

03/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2023, 18:51

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

SENTENÇA

•19/10/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:09

AGRAVO

•06/03/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:37