Apelação Cível 5004408-37.2023.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ANTONIO MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1

30/06/2025, 20:15

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004408372023821004820250424182531

24/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

24/04/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1

30/06/2025, 20:15

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004408372023821004820250424182531

24/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

24/04/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:32

05/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/02/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/01/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/12/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

30/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

25/09/2024, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 14:27 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 695

04/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

28/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv

29/07/2024, 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

09/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1049

08/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2024, 21:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM

03/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc

03/05/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:26

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:33