Execução Fiscal 5013519-28.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.841,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

OLVEBRA S/A FALIDA

CNPJ

Reu

JURACI MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

31/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/01/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:26

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

31/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/01/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

16/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:44

Outras decisões

13/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 15:29

Outras decisões

07/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 114

16/09/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 103

23/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 22:09

Outras decisões

16/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 90

10/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:23

Outras decisões

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURACI MORAES DA SILVA)

09/05/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLVEBRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL)

09/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/05/2025, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

05/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/05/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:00

Decisão Interlocutória

02/04/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/01/2025, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013519-28.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: OLVEBRA S/A EXECUTADO: JURACI MORAES DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10062955290 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5013519-28.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: OLVEBRA S/A e JURACI MORAES DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) OLVEBRA S/A, CNPJ: 91156901000122 e JURACI MORAES DA SILVA, CPF: 38794578087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.841,92 (atualizada até 21/09/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 6870, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 09/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013519-28.2021.8.21.0141/RS

10/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 08:30

Outras decisões

05/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

12/02/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/02/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

07/02/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2024, 18:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2024, 18:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 12:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

30/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

25/10/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 23:04

Expedição de mandado - CM0141

25/07/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235414670

17/06/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 13/06/2023 21:52:06)

27/04/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0001

27/04/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/01/2023, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235022832

21/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/01/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:28

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

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