Execução Fiscal 5000521-61.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.040,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

ADAO FEIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:02

12/05/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2026, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/01/2026, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2025, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 66

19/06/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 12:10

Expedição de mandado - CM0059

29/05/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/05/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/01/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097258020238210059/RS

09/12/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41

03/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50005216120138210059

08/03/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005216120138210059/TJRS

06/02/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005216120138210059/TJRS

27/10/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

27/07/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2021, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 15:16

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

08/10/2021, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2021, 00:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:32

PETIÇÃO

•22/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:10

SENTENÇA

•23/01/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:05