Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000752-68.2017.8.21.0085 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.752,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cacequi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GLENIO PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACEQUI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRON

OAB/RS 027784·CPF·Representa: Réu

MELISE ZAGO DE AZEVEDO PEDROSO

OAB/RS 088929·CPF·Representa: Réu

ANDREI LUIZ GOMES

OAB/RS 119043·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GOERSCH

OAB/RS 014174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CQI1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

05/09/2024, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - EXCLUÍDA

05/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/08/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CQI1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

05/09/2024, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - EXCLUÍDA

05/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

28/08/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GLENIO PEREIRA SANTANA (REQUERENTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Leandro Pedron PROCURADOR(A): ANDREI LUIZ GOMES INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA CANDICE WEILER MIRALLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000752-68.2017.8.21.0085/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

31/01/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/06/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:47

Juntada de íntegra do processo

26/04/2023, 22:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/04/2023, 21:51

DESPACHO

•26/04/2023, 22:39

DESPACHO

•26/04/2023, 22:39

DECISÃO

•26/04/2023, 22:39

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

SENTENÇA

•26/04/2023, 22:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

DESPACHO

•26/04/2023, 22:39

DESPACHO

•26/04/2023, 22:39

DECISÃO

•26/04/2023, 22:39

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

SENTENÇA

•26/04/2023, 22:38

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38

DESPACHO

•26/04/2023, 22:38