Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000954-72.2023.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.153,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

MARCIO CESAR MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRUBA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RUDIMAR DA SILVA CERVIERI

OAB/RS 051818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> IBA1JE

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 14:30

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

28/08/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> IBA1JE

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCIO CESAR MARTINS DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIRUBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Rudimar da Silva Cervieri Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000954-72.2023.8.21.0105/RS (Pauta: 17) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 17

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

11/01/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/12/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

03/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/06/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 13:45

Expedição de ofício

11/04/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:01

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:36