Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001406-37.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.184,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

SERLEI MARIA MASCHIO SAVI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

14/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

30/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

20/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/08/2024, 12:22

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

14/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

30/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

20/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2024, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERLEI MARIA MASCHIO SAVI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001406-37.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 25) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 25

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

11/01/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 23:11

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 23:11

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/10/2023, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50059994720238219000/RS

30/10/2023, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005999-47.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

30/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/09/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2023, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50059994720238219000/RS referente ao evento 3

14/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50059994720238219000

06/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2023, 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 18:39

SENTENÇA

•29/11/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 11:12