Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001483-29.2021.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.481,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Partes do Processo

JANDIR ZABOLT E FILHO LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIA FACCIN

OAB/RS 063077·CPF·Representa: Autor

JONAS MILESKI

OAB/RS 113691·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI

OAB/RS 035111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PNO1JE

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/09/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

12/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PNO1JE

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/09/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI RECORRIDO: JANDIR ZABOLT E FILHO LTDA ME (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA FACCIN (OAB RS063077) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001483-29.2021.8.21.0116/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 26

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

11/09/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/08/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:41

Julgada improcedente a impugnação à execução

11/07/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/01/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 14:02

Intimado em Secretaria

21/10/2022, 14:12

Intimado em Secretaria

21/10/2022, 14:12

Outras decisões

21/10/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 13:54

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 07:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 23:44

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:12

DESPACHO

•31/03/2022, 07:51

DESPACHO

•31/03/2022, 07:51