Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002101-47.2022.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

JOSE SIMCH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CATHARINA SINHORELLI

OAB/RS 109903·CPF·Representa: Réu

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Réu

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/08/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

28/08/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/08/2024, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

27/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> DSR1JE

23/08/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

23/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 17:20

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/08/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

28/08/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/08/2024, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

27/08/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> DSR1JE

23/08/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

23/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOSE SIMCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (INTIMADO) INTIMADO: COMPLEXO HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (INTIMADO) INTIMADO: **** HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002101-47.2022.8.21.0145/RS (Pauta: 37) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 37

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

10/01/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

18/12/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

15/12/2023, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

06/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

31/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/10/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

25/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/10/2023, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

24/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/10/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 13:24

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

11/07/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/06/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/05/2023, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/05/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 10:42

Decisão Interlocutória

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/01/2023, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

20/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/11/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/11/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/10/2022, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 95

21/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2022, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2022, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

27/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 186/2022-CGJ

27/08/2022, 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2022, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: Gastão Vanderlei Mucelin (por substituição em 24/08/2022 15:01:04)

24/08/2022, 13:52

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

24/08/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 56

22/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

21/08/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 14:04

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

17/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

12/08/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CATIA FABIANA SOUZA DA SILVA (por substituição em 12/08/2022 16:35:23)

12/08/2022, 16:32

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

12/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de ofício - 11/08/2022 09:15:51)

11/08/2022, 09:25

Expedição de ofício

11/08/2022, 09:25

Expedição de ofício

11/08/2022, 09:21

Juntada de ofício cumprido

11/08/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 20:15

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RENATA DORNELES MARTINS (por substituição em 05/08/2022 17:01:10)

04/08/2022, 15:06

Expedição de mandado - CM0145

04/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:18

SENTENÇA

•23/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:59