Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002733-33.2023.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

DANILO RAIHER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GVR1JE

09/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

09/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

12/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

30/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GVR1JE

09/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

09/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DANILO RAIHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): MILTON ENIO SERAFINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002733-33.2023.8.21.0050/RS (Pauta: 42) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 42

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 06:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

05/02/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/01/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/11/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/10/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 17:33

Expedição de Alvará

25/09/2023, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500419808

25/09/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236595518

22/09/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 12:40:02)

28/08/2023, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 13:17

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:40