Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002896-25.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.732,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA

OAB/RS 075078·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/12/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/12/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 20:38

13/12/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/12/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 20:38:04)

05/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CQU1JE

04/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PEDRO ABEL ALVES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA (OAB RS075078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002896-25.2019.8.21.0156/RS (Pauta: 44) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 44

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

26/09/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:43

Juntada de íntegra do processo

22/08/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/08/2022, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 20:36

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:06

DESPACHO

•22/08/2022, 10:21

SENTENÇA

•22/08/2022, 10:21

CERTIDÃO

•22/08/2022, 10:21

CERTIDÃO

•22/08/2022, 10:21

DESPACHO

•22/08/2022, 10:21

DECISÃO

•22/08/2022, 10:21