Execução Fiscal 5001426-65.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 616,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

JORGE VALDECIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE

CPF·Representa: Réu

JULIANO RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KATERINE OLMEDO BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/04/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 04:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/02/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 06:17

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/04/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 06:17

13/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 04:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/02/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/07/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/04/2025, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001426-65.2013.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: JORGE VALDECIR SILVA DOS SANTOS Local: Santa Maria Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10062968090 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5001426-65.2013.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS. Parte Ré: JORGE VALDECIR SILVA DOS SANTOS. Objeto: Citação do executado JORGE VALDECIR SILVA DOS SANTOS, CPF: 43406130020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 616,19, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 40179/2012, 8205/2012, 40180/2012, 8206/2012, 40181/2012, 8207/2012, 40182/2012, 8208/2012, datado de 01/11/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 09/07/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001426-65.2013.8.21.0027/RS

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

30/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/01/2024, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/10/2023, 09:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/05/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

27/05/2022, 19:59

Juntada de íntegra do processo

27/05/2022, 19:59

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 11:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/05/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:35